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Eduardo Castro e Resende
Publicações
(
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)
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Artigos (3)
Eduardo Castro e Resende
Artigo ·
há 4 anos
Como sacar meu FGTS por calamidade do Coronavírus?
O artigo 20 da Lei 8.036 /1990 prevê as situações nas quais o empregado está autorizado a sacar valores de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No inciso XVI do artigo 20, está...
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Eduardo Castro e Resende
Artigo ·
há 8 anos
A Lei n. 100/07 e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores de Minas Gerais
A Lei que efetivou servidores públicos sem concurso parecia um presente dos céus. Mas acabou virando mesmo um Cavalo de Tróia. Agora, os afetados tentam garantir seus direitos. Em Minas Gerais, a Lei...
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Eduardo Castro e Resende
Artigo ·
há 8 anos
Um ano de (novos) direitos aos trabalhadores domésticos
Por Eduardo Iandê Castro e Resende. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho. No dia 02 de junho de 2016 faz um ano em que vigora a nova regulamentação do trabalho doméstico. Ela concedeu...
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